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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

notícia sobre direito do consumidor e meio ambiente

Anatel regula publicidade e tamanho de letras em contratos de Telefonia

Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia usem letras miúdas nos contratos e enviem publicidades incômodas pelo celular sem autorização do cliente.
A agência enviou às empresas do setor uma circular determinando que a partir de 1º de maio os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que tamanho 12 – conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
A determinação da Anatel segue recomendação do Ministério Público Federal, que também solicitou à agência providências sobre a publicidade por celular. O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem autorizar. Assim, na mesma circular, a Anatel também determinou que os contratos devem passar a conter uma cláusula em que o cliente indica se quer ou não receber mensagens publicitárias. Nos contratos já vigentes, o consumidor poderá entrar em contato com sua operadora caso não queira receber as propagandas e promoções.

Material retirado em mutirões de limpeza é reutilizado em estradas rurais

Como forma de evitar o desperdício de material reaproveitável, estão sendo utilizados na reforma de estradas rurais danificadas pelas chuvas, materiais de construção e entulhos retirados dos mutirões de limpeza realizados nos bairros da cidade. Dois reparos já foram feitos em pontes do bairro Santa Lucrécia. Cerca de R$10.000 estão sendo investidos pela Prefeitura nas obras, custo que seria bem maior não fosse a reutilização dos materiais. Estradas como Pedroso, Campinho e das Bombas estão sendo recuperadas pela Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. O trabalho teve início na última sexta-feira, 05.
O objetivo é que, durante o ano, os mutirões de limpeza cheguem a todos os bairros. Os serviços são feitos por duas máquinas de limpeza e quatro caminhões, de segunda à sexta-feira. Com isso, segundo o Secretário de Agricultura Reinaldo Vendramini Miguel, a intenção é recuperar 100% as estradas rurais da cidade.

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