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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

idosos terão transporte interestadual gratuito – garante supremo tribunal federal

Idosos terão transporte interestadual gratuito

A gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos foram garantidos na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) tem condições de diluir o custo das passagens concedidas aos idosos no lucro das empresas.
No julgamento final da ação ordinária ficou decidido que nos ônibus haverá a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A lei ainda prevê desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas. “Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso, que há tempos está em vigor em nosso país e deve ser respeitado irrestritamente por todos”, afirma Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, advogado e tutor do Portal Educação.

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