CONADE INFORMA
Informativo nº 1 – Ano III – Maio de 2009
NESTA EDIÇÃO:
EM FOCO
Conselheiros elegem novos Coordenadores das comissões
NOTÍCIAS
Educação em Direitos Humanos norteia Planejamento Estratégico do Conade
Comissões planejam suas ações com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU
Comissão de Políticas Públicas apresenta pedido de ação efetiva sobre a educação inclusiva
Comissão de Articulação de Conselhos define prioridades para 2009
EDITORIAL
Prezados(as) Amigos(as)
Foto de Denise Granja
Iniciamos em fevereiro de 2009 a nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), biênio 2009/2011. Pela primeira vez a representação governamental assume a direção do Conade, num contexto de renovação de quase 50% de seus membros.
Em sua primeira Reunião Ordinária esse novo plenário debateu, definiu e aprovou o Planejamento Estratégico que, entre outras coisas, estabeleceu metas e prioridades para o biênio, levando em consideração o cenário externo e interno.
O plenário do Conade estabeleceu marcos referenciais para a gestão que iniciamos, e formulou a Missão do Conade: Garantir os direitos humanos, a inclusão e a cidadania das pessoas com deficiência, com acessibilidade e equiparação de oportunidades, por meio da proposição, deliberação, controle e divulgação das políticas públicas, e de ações articuladas entre o poder público, setor privado e a Sociedade Civil. Com base neste referencial, construímos a nossa Visão Futura do Conade, que pretende ser reconhecido como instância nacional de controle social, paritária e autônoma, para a inclusão das pessoas com deficiência.
Nesses três primeiros meses, o Conade, por meio de seus conselheiros, participou de ações, reuniões e mobilizações junto ao Congresso Nacional na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Destacamos: a mobilização que foi feita para retirar da pauta de votação o Projeto de Lei 112/2006 que estava sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para que o texto seja aperfeiçoado a partir do diálogo sobre o tema, permitindo a participação dos órgãos e das entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; Formulou parecer sobre o programa Minha Casa Minha Vida e encaminhou ao Senado Federal; participou de reunião com Senadores para discutir os Projetos de Lei de interesse do segmento que estão tramitando no Senado, entre eles o que trata da reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e elevação do status da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).
Outra ação que merece destaque é o fortalecimento da Campanha Nacional da Acessibilidade, que vem sendo implementada em todo país desde 2005. Quando o Presidente Lula assinou o Decreto da Acessibilidade, 5.296/04, ele ressaltou que embora o ato legal estivesse consumado, caberia ao Conade e ao movimento de defesa dos direitos da pessoa com deficiência “faze-lo pegar”. Uma das formas que o Conade encontrou para aceitar o desafio do Presidente Lula foi definir a Acessibilidade como tema da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e naquele momento histórico, lançar uma Campanha Nacional pela Acessibilidade.
Hoje já contamos com 163 adesões: duas assembléias legislativas, 10 clubes de futebol, uma confederação, seis conselhos, duas editoras, 28 entidades privadas, uma escola, uma escola de samba, três federações de futebol, oito governos estaduais, seis órgãos públicos, 40 personalidades, 51 prefeituras, três secretarias de estado e um tribunal de contas. E esse número não para de crescer. A Campanha Nacional da Acessibilidade vem promovendo eventos nos estádios de futebol, aproveitando os grandes clássicos nacionais para mostrar sua bandeira ao povo e fomentar a discussão sobre o tema na imprensa.
A conscientização sobre o respeito ao direito que as pessoas com deficiência possuem de terem oportunidades em igualdade de condição com as demais está sendo demonstrada pela busca diária de entidades e personalidades públicas interessadas em formalizar suas adesões. Em média, todo dia um novo termo é assinado no Brasil.
Iniciamos uma gestão com vários enfrentamentos, entre eles o do enxugamento do nosso orçamento, mas com a colaboração de todos conseguiremos superar os obstáculos e encerrar os próximos dois anos com várias conquistas.
Boa leitura!
EM FOCO
Conselheiros elegem novos Coordenadores das Comissões Permanentes
Inspirados no índice de renovação dos Conselheiros, que nesta gestão chegou a 47%, foram eleitos e empossados os novos Coordenadores das comissões permanentes do Conade. À exceção da Coordenadora da Comissão de Articulação de Conselhos, Izabel Maior, todos os demais eleitos cumprem o seu primeiro mandato como Conselheiro Titular.
Ficaram assim as coordenações das comissões:
· Comissão de Atos Normativos (CAN) – Laís Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
· Comissão de Articulação de Conselhos (CAC) – Izabel Maior, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH);
· Comissão de Comunicação Social (CCS) – Roberto Tiné, representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb);
· Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – Rosângela da Silva Santos, representante da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (Farbra);
· Comissão de Políticas Públicas (CPP) – Claudia Grabois – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Os Coordenadores eleitos terão o desafio de dar continuidade às gestões anteriores, porém com um novo olhar à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e da II Conferência Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência.
A Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, a Conselheira Claudia Grabois, aproveitou a sua posse para elogiar o trabalho realizado por Adnilson Marins na gestão anterior e ressaltou que terá como compromisso durante a sua gestão, pautar o trabalho da comissão com ênfase no apoio às políticas públicas de inclusão e em total sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, buscando sempre a defesa e a garantia dos direitos adquiridos para esse público, principalmente para os que vivem em situação de pobreza.
FOTOS DOS COORDENADORES DAS COMISSÕES FIXAS
Lais LopesCAN Izabel MaiorCAC Roberto TinéCCS Rosângela SantosCOF Claudia GraboisCPP
NOTÍCIAS
Educação em Direitos Humanos norteia Planejamento Estratégico do Conade
A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos estruturantes do Planejamento Estratégico da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O Conade numa demonstração da importância que vem dando às ações que tem caráter transversal convidou o Professor Erasto Fortes Mendonça, Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH para ministrar no dia 15 de abril a palestra de abertura do Planejamento Estratégico do colegiado. O Professor Erasto destacou a importância de os conselheiros conhecerem e divulgarem as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, distribuído a todos os presentes.
Comissões planejam suas ações com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU
Entre as importantes atividades que os membros da Comissão de Atos Normativos (CAN) desenharam para serem realizadas na gestão de 2009/2011, está a tradução da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU para a Língua de Sinais Brasileira (Libras) e sua inclusão como conteúdo nas Capacitações de Conselhos, bem como sua divulgação como lei maior nas parcerias institucionais do Conselho. O planejamento estratégico da CAN, além de definir ações para operacionalizar suas atribuições regimentais, também destacou que a comissão pretende ser proativa e trabalhar em conjunto com as demais comissões do Conade para promover e defender os direitos das pessoas com deficiência.
Já a Comissão de Políticas Públicas (CPP) teve como referencial além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a Constituição Federal ao elaborar o seu planejamento. São destaques do planejamento da Comissão: ação mais efetiva da classe política no sentido de garantir direitos e exigir inclusão e acessibilidade em todos os níveis; ampliação de redes e parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, conscientizando e mobilizando movimentos sociais sobre questões relacionadas à inclusão e acessibilidade com o objetivo de fortalecer e dar mais poder ao movimento das pessoas com deficiência, intercambiar informações e atuar em fóruns nacionais e internacionais;
Outra ação pontuada pela CPP é a organização de seminários, entre eles relativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e um sobre Políticas Públicas. Esses servirão para avaliar as suas execuções e elaborar de sugestões para os Planos de Ação e PPA 2012-2015, a serem produzidos em 2011.
Comissão apresenta pedido de ação efetiva sobre a educação inclusiva
Durante a 63ª reunião ordinária do Conade, a Comissão de Políticas Públicas encaminhou à mesa um pedido de ação efetiva em relação ao posicionamento do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), veiculado em jornal local, no qual alega que as escolas não têm obrigação de matricular crianças com deficiência.
Comissão de Articulação de Conselhos define prioridades para 2009
Durante o Planejamento Estratégico promovido pelo Conade, a Comissão de Articulação de Conselhos (CAC) discutiu e definiu as ações prioritárias para serem desenvolvidas durante o exercício de 2009. Foram elas: O mapeamento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência que receberam apoio financeiro do Governo Federal, a elaboração de Diretrizes Básicas para orientação aos projetos de implantação de conselhos, a atualização e a divulgação da base de dados cadastral dos conselhos estaduais e municipais, a revisão da Cartilha “Diretrizes para a Criação de Conselhos” e a elaboração de projeto para a realização de oficinas de capacitação interna e externa de conselheiros. Os componentes da Comissão assumiram compromisso pelo efetivo intercâmbio de informações com a Rede Cooperativa na área da pessoa com deficiência.
Trabalho em parceria é foco da Comissão de Comunicação Social
A parceria com as demais Comissões do Conade, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) é o ponto alto do planejamento da Comissão de Comunicação Social (CCS) que teve como base as diretrizes estratégicas definidas pelo plenário.
A Comissão destacou a necessidade de o colegiado reivindicar à SEDH o fortalecimento da equipe e a ampliação da infraestrutura física e de equipamentos visando dotar o Conade de recursos suficientes para promover a divulgação de suas ações. Tal medida visa aproveitar a perspectiva de ampliação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que deverá ocorrer tão logo o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, seja sancionado pelo Presidente da República. Atualmente o PL está em tramitação no Senado Federal.
Outras ações definidas para intensificar a comunicação foram: a criação de mailing list para divulgar as ações do Conselho para os veículos de comunicação; reformulação e aperfeiçoamento da página do Conselho na internet e no desenvolvimento de ferramenta eletrônica que facilite a troca de informações entre o Conade e outros Conselhos utilizando a internet.
Conade se manifesta em consulta pública do Conselho Nacional de Justiça
Por meio de parecer exarado pelas Conselheiras Lais de Figueiredo Lopes e Ana Paula Crosara de Resende, respectivamente titular e suplente pela OAB, e com a concordância da presidente Denise Granja, o Conade atendeu a Consulta Pública que se encerrou no dia 7 de abril de 2009, acerca de resolução para padronizar os concursos para ingresso na magistratura, convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O parecer foi retificado pelo Plenário na 63ª Reunião Ordinária realizada de 15 a 17 de abril de 2009. Na manifestação apresentada, o Conade pontuou a importância dos atos normativos observarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008), uma vez que esta foi incorporada no Brasil com status de emenda constitucional. Nesse sentido, solicitou que se atualizasse a nomenclatura e se respeitasse o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. Um pedido específico foi o de que deverão ser providos recursos de acessibilidade para que as pessoas com deficiência realizem a prova, o que não estava previsto. A resolução ainda determina que a deficiência do candidato não pode ser incompatível com as atribuições do cargo de magistrado.
A resolução foi aprovada no dia 12 de maio de 2009 em sessão plenária do CNJ, sem modificar a maioria dos itens apontados pelo Conade. A única exceção foi o com relação à nomenclatura. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio da consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas. O Conade deverá reiterar os termos de sua posição solicitando que o novo ato normativo seja revisto sob pena de ser considerado inconstitucional, especificamente em relação ao capítulo X da norma editada.
O ingresso na carreira de juiz é um tema sensível para o segmento. Não existe abertura dos quadros da magistratura para pessoa com deficiência visual.
EXPEDIENTE
Responsável pelo Informativo
Comissão de Comunicação Social
Composição da Comissão de Comunicação Social
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb)
Confederação Nacional do Comércio (CNC)
Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil)
União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal Credenciados (Unisert)
Ministério da Cultura
Ministério das Comunicações
Ministério do Esporte
Comitê Editorial:
Denise Costa Granja – Ministério das Comunicações
Janilton Lima (CNC)
Roberto Tiné (Apabb)
Romeu Sassaki (CVI-Brasil)
Revisão:
Niusarete Margarida de Lima (SEDH/Corde)
Apoio:
Secretaria Executiva do Conade
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde)
Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde)
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb)
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II do Ministério da Justiça, sala 211.
Brasília – DF CEP 70064-900 Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673 / Fax: (61) 2025-9967
E-mail: conade@sedh.gov.br Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade