Desigualdade ainda pesa contra as mulheres no mercado de trabalho

Agência Brasil

Brasília – A segunda década do século 21 começa para as mulheres como terminou o século passado. Elas trabalham mais e ganham menos, ainda que sejam mais qualificadas do que os homens. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no mercado formal, as mulheres de todos os níveis de escolaridade ganham menos do que os homens com o mesmo grau de formação.
Entre os analfabetos, a renda média mensal em 31 de dezembro de 2008 era de R$ 614,80 para os homens, enquanto para as mulheres trabalhadoras ficava em R$ 506,95.
Esse fenômeno se verifica entre os trabalhadores com formação em nível superior. A média salarial para esse grau de instrução, à época, era de R$ 3.461,82. No caso dos homens, essa renda subiria para R$ 4.623,98. Se o assalariado fosse mulher, o salário seria de R$ 2.656,47.
Para o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe no mercado de trabalho uma espécie de “segregação ocupacional” na qual as mulheres estão em posições de menor prestígio, formalização e proteção social.
A socióloga Eva Blay, ex-senadora (PSDB-SP) e professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP), assinala que as mulheres estão subindo lentamente na hierarquia dos postos do mercado de trabalho. Ela aponta que as relações de trabalho ainda são marcadas pelo machismo. “O mercado resiste em contratar uma mulher por medo de que ela não consiga se impor aos demais trabalhadores homens.”
Segundo a acadêmica, ainda pesa contra as mulheres preconceitos como a falsa ideia de que elas faltam mais ao serviço do que os homens.
Além do trabalho fora de casa, as mulheres precisam se dedicar a atividades não remuneradas, como os afazeres domésticos. Segundo dados do IBGE referentes a 2007, as mulheres de 10 anos de idade ou mais se dedicavam 22,3 horas semanais aos afazeres domésticos contra 5,2 horas dos homens.
“Estamos muito longe de ter uma cultura em que marido e mulher cooperem com esses afazeres”, lamenta Neuma Aguiar, professora de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“A gente é invisibilizada. Parece que lavar e consertar roupa, preparar comida ou cuidar da pessoa doente estão descoladas da produção da riqueza, mas não estão”, critica Fátima Lucena, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“Participamos da produção da riqueza, mas na hora da distribuição perdemos muito mais do que os homens”, lamenta. Fátima Lucena, no entanto, faz uma autocrítica: “A mulher não é somente vítima, mas também construtora das relações sociais”.
A socióloga Marlise Matos, chefe do Departamento de Sociologia da UFMG, concorda. “Homens e mulheres são socializados em uma cultura tradicional, conservadora, patriarcal, machista. Esse é o caldo cultural que não é privilégio dos homens. Há um ciclo de retroalimentações do qual as mulheres têm responsabilidade porque não quebram”, avalia.

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Banco é responsável por prejuízo com cartão clonado

Portal do Consumidor

Por mês, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) recebe uma média de 40 reclamações, em todo o país, referentes a cartões de crédito clonados. Por isso, o consumidor deve ficar atento à movimentação da conta do seu cartão e verificar a sua fatura pelo menos uma vez por mês, ou até mesmo uma vez por semana (o que é ainda mais seguro) pela internet, como orienta o Ibedec.
Caso o consumidor seja lesado com um cartão clonado, ele tem direito à indenização. Ou seja, deve procurar a polícia e fazer um boletim de ocorrência, e mesmo reclamar ao Ibedec ou outros órgãos competentes. Porém, antes de mais nada, a vítima deve solicitar que o banco bloqueie o cartão (e a emissão de outro com numeração diferente) e pedir o estorno do débito (com juros, se houver). Guardar todos os protocolos desses pedidos, bem como o boletim de ocorrência, é fundamental. Se o banco não responder em 30 dias, o consumidor pode (e deve) procurar a Justiça.
“Ninguém está imune à fraude. Na realidade, a administradora é que deveria colocar no mercado um cartão seguro. Aqueles que têm chip são mais seguros, mas mesmo assim podem ser clonados”, alerta o diretor do Ibedec, José Geraldo Tardin. As ações com valor de até 20 salários mínimos podem ser propostas diretamente nos Juizados Especiais, sem necessidade de acompanhamento de advogado. As causas de valor de até 40 salários mínimos podem ser encaminhadas aos Juizados, mas exigem a presença do profissional. O tempo para os processos varia muito, tudo depende da complexidade do problema.

Exemplo

O consumidor Rubergil Medeiros, de Brasília, no Distrito Federal, foi surpreendido com um lançamento de R$ 963,25 debitado em sua conta corrente, em virtude de suposta compra realizada em Goiânia (Goiás), com cartão de crédito/débito. Após tomar conhecimento do fato, bloqueou seu cartão e fez uma reclamação à ouvidoria do banco, que não se manifestou no sentido de estornar o débito indevido. Orientado pelo Ibedec, Medeiros recorreu à Justiça. Para comprovar que não fez a compra, demonstrou que ele e sua esposa estavam trabalhando no dia e hora da compra. Ele também juntou declaração dos respectivos órgãos em que são lotados. Resultado: na sentença, o banco foi condenado a estornar o débito pagando juros e correção desde o dia do fato, e ainda a pagar indenização por danos morais ao cliente. A sentença destacou que o banco não trouxe para os autos nenhuma prova de que a compra não tivesse sido feita pelo autor, principalmente frente à documentação que comprovava que no dia e hora do evento ele estava trabalhando.

Em 95% dos casos de câncer de cabeça e pescoço, o principal vilão é o cigarro

Um levantamento realizado pelo setor de oncologia clínica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, apontou um dado alarmante: cerca de 95% dos pacientes que desenvolvem tumores de cabeça e pescoço tem histórico de tabagismo ou são fumantes ativos.
O levantamento, que foi realizado com 327 pacientes tratados na especialidade de cabeça e pescoço do setor de oncologia clínica, apontou também que os homens são os mais atingidos pelos tumores nessa região, representando cerca de 90% dos pacientes atendidos.
Além disso, em 60% das pessoas atendidas, as neoplasias estão localizadas na boca ou na faringe, o que também pode estar vinculado ao cigarro. “Outros fatores de risco importantes são o etilismo (consumo de bebidas alcoólicas em excesso) e infecção por papilomavírus humano (HPV)”, alerta o oncologista clínico do Icesp Gilberto Castro.
Semanalmente, o Instituto recebe de cinco a dez novos casos de câncer nesta região do corpo, um volume alto, segundo o especialista. Apesar desses tumores apresentarem detecção precoce facilitada, por estarem em locais visíveis, a maioria dos pacientes descobre a doença em estágio muito avançado.

Prevenção

Alguns dos sintomas manifestados por esses tipos de cânceres podem ser manchas brancas na boca, dor, lesão ulcerada ou com sangramento e cicatrização demorada, nódulo no pescoço presente por mais de duas semanas, mudanças na voz ou rouquidão persistente e dificuldade para engolir.
A doença pode ser evitada com medidas simples, como não fumar nem consumir bebidas alcoólicas em excesso e dando preferência aos alimentos pobres em gordura e ricos em fibras. Também é importante que as pessoas habituem-se a examinar sua boca diante do espelho à procura de caroços, aftas, manchas brancas e outros ferimentos. Além disso, cuidar da higiene bucal e visitar o dentista periodicamente ajudam a realizar a detecção precoce de um câncer.

favor divulgar!

Prezadas e Prezados:
No dia 17/03/2010, às 19 horas, no auditório da Defensoria Pública Regional de Taubaté haverá uma Palestra, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos da Mulher, sobre Violência contra a Mulher.
Haverá exposição de vídeo sobre o tema e palestras de integrantes do Movimento de Luta Pelos Direitos da Mulher na região, com palestras da Amélinha Naomi, Vereadora em São José dos Campos e Celina Simão, militante pelos direitos das Mulheres, integrantes do NUDEM - Núcleo especializado dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo e mulheres vítimas de violência que contarão suas experiências.
Promoção: Defensoria Pública Regional de Taubaté e Movimentos Populares de Defesa da Mulher.
Entrada franca.
Favor confirmarem presença no fone abaixo com a Jô ou Alexia.
Favor auxiliar na divulgação do evento.
Wagner Giron de la Torre
Defensor Público
Coord. da Defensoria Regional de Taubaté
Fone: (12) 3624-2676.

Parceria pretende capacitar agentes de defesa dos consumidores em todo o país

Agência Brasil

Brasília - O Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) firmaram quinta-feira (25) uma parceria para capacitar agentes que atuam na defesa dos consumidores de todo o país.
Segundo o presidente do Cdemp, Maurício Kalache, essa parceria é para que haja integração e troca de experiências entre todos os órgãos relacionados com a defesa do consumidor, por meio de cursos, seminários e palestras a capacitação de agentes que atuam na defesa do consumidor.
“É muito importante essa troca de experiências, de visão dos procons, dos ministérios públicos, para fortalecer ainda mais a rede nacional de defesa do consumidor. Temos atualmente 42 escolas do MP espalhadas por todas as capitais, então a presença dessas escolas permite com que a estratégia da União se torne mais viável.”
Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a parceria vai ser um ganho para todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e para o cidadão, pois vai levar proteção ao consumidor onde ele estiver.
“É fundamental, porque o consumidor precisa ser protegido aonde ele mora. E o estado precisa ter a capacidade de chegar até esse consumidor. Daí a parceria, o Ministério Público está presente em todos os estados, ele está presente em todas as comarcas, o que dá uma abrangência muito maior.”
De acordo com Ricardo Morishita, a parceria vai servir também para garantir armas e mecanismos suficientes para ampliar a proteção dos consumidores.

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Brasil é o 2º maior produtor de transgênicos do Mundo

O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o segundo maior produtor mundial de transgênicos, só atrás dos Estados Unidos. Em 2009, o País cultivou 21,4 milhões de hectares de grãos geneticamente modificados, um crescimento de 35,4% e de 5,6 milhões de hectares em área plantada em relação a 2008. É a maior expansão entre os 25 países produtores de transgênicos, aponta o ranking anual do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês), divulgado ontem.
O crescimento da lavoura de transgênicos foi encabeçado pelo milho Bt (resistente a insetos), cujo cultivo pelos agricultores teve início em 2008. No ano passado, o Brasil plantou 5 milhões de hectares do milho geneticamente modificado, sendo que a expansão da área cultivada foi de 3,7 milhões de hectares - 400% a mais que em 2008.
“O índice de adoção do milho transgênico por parte dos agricultores foi de 30%, e deve continuar crescendo ao longo da próxima safra”, diz Alda Lerayer, diretora executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), entidade que reúne pesquisadores e empresas do setor de biotecnologia. Alda estima que até 2011 a área plantada com milho geneticamente modificado deve representar entre 60% e 70% da área total cultivada de milho no País “Os agricultores estão aderindo rapidamente aomilho transgênico em razão de fatores como redução de custos e melhoria na qualidade dos grãos. O milho transgênico permite uma economia de até R$ 300 por hectare, em relação ao convencional”, diz Alda.
Além do milho, o País cultivou no ano passado 16,2 milhões de hectares de soja geneticamente modificada e 145 mil hectares de algodão com essas características. Juntas, as três lavouras representam 16% dos 134 milhões de hectares cultivados com transgênicos em todo o mundo. As sementes transgênicas já são adotadas pelos produtores em 12 Estados brasileiros. No restante do mundo, os EUA seguem como principal produtor de transgênicos, com 64 milhões de hectares.

Controvérsia

A expansão da área plantada de grãos geneticamente modificados é vista com desconfiança por ambientalistas, que questionam o fato de o governo brasileiro não possuir informações sobre a área plantada com sementes transgênicas. “Não há dados oficiais sobre o total de áreas cultivadas com transgênicos no Brasil. O ranking da ISAAA gera suspeitas, pois a entidade é financiada pelas empresas de biotecnologia”, afirma Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.
Segundo Cruz, ao mesmo tempo que a área de transgênicos cresce em culturas como o milho, há produtores de soja que estão voltando ao plantio do grão convencional, seguindo uma tendência já verificada nos países europeus. O próprio relatório da ISAAA aponta que o cultivo de Transgênicos na Europa caiu de 107,7 mil hectares em 2008 para 94,7 mil hectares em 2009.

Programa vai financiar projetos para conservação da Mata Atlântica

A fim de contribuir com a preservação ambiental o Ministério do Meio Ambiente lançou programa para selecionar pelo menos 12 projetos para promover a conservação da Mata Atlântica.
Foram destinados R$ 4,2 milhões de recursos. Esse dinheiro vai financiar as ações divididas em três temas: gestão participativa de unidades de conservação (UC), adequação ambiental de imóveis rurais, e capacitação para a elaboração e implementação de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica.
Os interessados devem enviar os projetos até 19 de abril. Podem participar as organizações brasileiras sem fins lucrativos, com atuação na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os escolhidos terão de 18 a 24 meses para executar os projetos, dependendo da área de atuação, com prestação de contas mensal.
“É importante que incentivos sob a forma de recursos sejam liberados de forma a incentivar iniciativas que possam contribuir para a preservação deste bioma tão ameaçado”, ressalta o biólogo e tutor do Portal Educação, Carlos Lehn.

Audiência pública aprova municipalização do Sítio do Picapau Amarelo

Prefeito Peixoto e a coordenadora Claudineli Moreira Ramos A municipalização do Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, instalado no Sítio do Picapau Amarelo, foi aprovada em audiência pública realizada ontem, terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Taubaté. Presente no evento, o prefeito Roberto Peixoto defendeu a municipalização como forma de agilizar a manutenção e as reformas necessárias no local.
Peixoto lembrou que ainda no primeiro semestre deste ano será feita a reforma do telhado e das redes elétrica e telefônica do Sítio, por meio de pregão eletrônico promovido pelo governo estadual. Numa segunda etapa, esclareceu Peixoto, será feita a restauração do local, com um custo estimado de R$ 1,7 milhão.
“Para a população, o Sítio do Picapau Amarelo já é um patrimônio da cidade”, ressaltou o prefeito. A Prefeitura de Taubaté tem gerido o local há vários anos, arcando com as despesas de pessoal e de manutenção. “A partir da municipalização passaremos a ter autonomia para realizar as melhorias necessárias”, disse Peixoto.
O Sítio do Pica-Pau Amarelo ocupa cerca de 20 mil m² na região central de Taubaté. É o mais visitado dos museus do interior do Estado e recebeu 125 mil turistas em 2009.
A audiência foi presidida pela coordenadora da unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura, Claudineli Moreira Ramos.

Municipalização do museu Monteiro Lobato é discutida na Câmara de Taubaté

23/02/2010

Durante uma audiência no dia 23, representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Judiciário e da Secretaria de Estado da Cultura avaliaram a possibilidade de municipalização do Museu Histórico Monteiro Lobato, localizado no Sítio do Pica-pau Amarelo, em Taubaté.
Tombado como patrimônio histórico, o local é de propriedade do Estado, mas a Prefeitura coordena as atividades por meio de funcionários alocados no museu. Com a municipalização, o objetivo é dar mais agilidade à manutenção do complexo, respeitando as imposições dos conselhos de defesa de patrimônio.
O promotor José Carlos de Oliveira Sampaio explicou que a municipalização resultou de um processo que teve início em abril de 2004, quando ele investigava a possível contratação irregular de servidores alocados no museu.
Sampaio apresentou um relatório demonstrando as investigações que levaram o Ministério Público à descoberta de que o Sítio é de propriedade do Estado, e a Procuradoria Geral do Estado promoveu sua regularização. No decorrer do processo, segundo ele, nem a Prefeitura de Taubaté nem o governo estadual sabiam apontar quem era o proprietário do terreno.
“Fiz questão que os senhores pudessem ter a noção da importância desse evento, pois corríamos sérios riscos de que qualquer pessoal mal-intencionada reivindicasse a propriedade de uma área que já era pública, mas que ainda não havia sido levada a registro”, argumentou o promotor.
Presidente da Câmara, Henrique Nunes (PV) afirmou que a municipalização vai oficializar o que, na prática, já acontece. Ele espera que o processo resulte em melhorias para o local, um dos principais pontos turísticos de Taubaté. “Espero que não aconteçam desmandos, como a construção do túnel que descaracterizou a Chácara do Visconde na administração do ex-prefeito Bernardo Ortiz”, acrescentou o vereador.
Henrique Nunes sugeriu que a Prefeitura negociasse com o Estado o prédio conhecido como Casa da Semente, que fica nas imediações do Sítio do Pica-pau Amarelo. “Naquela área poderia ser construída uma praça de alimentação, por exemplo, o que fomentaria o turismo no local,” explicou.
A reunião foi acompanhada ainda pelos vereadores Alexandre Villela (PMDB), Jeferson Campos (PV), José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB), Luizinho da Farmácia (PR) e Maria Teresa Paolicchi (PSC), além de assessores parlamentares.
O prefeito Roberto Peixoto (PMDB) explicou que o secretário estadual de Cultura, João Sayad, ficou sensibilizado com a situação do museu. “Pudemos solicitar a ele que Taubaté tivesse o acervo do Museu Histórico, que fosse municipalizado. Há muitos anos os funcionários são da Prefeitura, já existe uma verba destinada para a reforma de todo esse patrimônio, além de outra verba para restauro.” Segundo a coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria de Estado da Cultura, Claudinelli Moreira Ramos, a municipalização é possível desde que haja interesse da cidade e que a população seja consultada por meio de audiência pública.
“A ideia da municipalização não corresponde à desobrigação do Estado, mas o Estado passa a reconhecer uma situação concreta de que os municípios se tornaram verdadeiros gestores desses equipamentos culturais, e o papel de apoio de indução de políticas públicas é do Estado”, disse Claudinelli.
Ela reconheceu a “ausência do papel” que o governo estadual deveria cumprir na manutenção desses bens públicos, mas justificou que um dos motivos é a falta de dinheiro, “grande entrave para que os museus se tornassem bem sucedidos”.
Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Cintia Manfredini lembrou que o Museu Monteiro Lobato é o mais visitado do interior paulista. “Aos poucos, a sociedade taubateana vai percebendo que o poder público tem papel essencial em garantir e estimular a adversidade e o desenvolvimento cultural do município.”, disse.
Também esteve presente à audiência a coordenadora do museu, professora Tina Lopes. Ao final da reunião, munícipes apresentaram sugestões e questionamentos quanto ao assunto.

Idosos terão transporte interestadual gratuito

A gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos foram garantidos na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) tem condições de diluir o custo das passagens concedidas aos idosos no lucro das empresas.
No julgamento final da ação ordinária ficou decidido que nos ônibus haverá a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A lei ainda prevê desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas. “Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso, que há tempos está em vigor em nosso país e deve ser respeitado irrestritamente por todos”, afirma Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, advogado e tutor do Portal Educação.