Aguinaldo Datola

1. APRESENTAÇÃO:

Este manual foi elaborado com o objetivo de informar e orientar a todos, de como podemos nos comportar frente a uma pessoa com deficiência no dia a dia, trazendo de forma simples e agradável dicas de convivência. Ao ler este manual, você descobrirá que não há mistérios e nem barreiras para se relacionar com pessoas com deficiência, basta respeitar suas condições de acordo com suas especificidades.
É importante saber que em qualquer sociedade as pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos de acesso aos bens sociais, sem distinção. Se entendermos que antes da deficiência estamos nos relacionando com seres humanos, fica bem mais fácil convivermos de maneira harmônica e, nunca devemos esquecer, que a tolerância e o conhecimento eliminam o preconceito.

2. DEFICIÊNCIA FÍSICA

Se a pessoa usar uma cadeira de rodas, é importante se posicionar à frente dela para conversar, pois é incômodo ficar olhando para o lado. Se a conversa for demorar mais tempo do que alguns minutos, se for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem com os olhos num mesmo nível, pois é desconfortável ficar olhando para cima.
A cadeira de rodas (assim como as bengalas e muletas) é parte do espaço corporal da pessoa, quase uma extensão do seu corpo. Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiar-se numa pessoa sentada numa cadeira comum. Isso muitas vezes é simpático, se vocês forem amigos, mas não deve ser feito se vocês não se conhecem. Nunca movimente a cadeira de rodas sem antes pedir permissão para a pessoa. Empurrar uma pessoa em cadeira de rodas não é como empurrar um carrinho de supermercado. Quando estiver empurrando uma pessoa sentada numa cadeira de rodas, e parar para conversar com alguém, lembre-se de virar a cadeira de frente, para que a pessoa também possa participar da conversa.
Ao empurrar uma pessoa em cadeira de rodas, faça-o com cuidado. Preste atenção para não bater nas pessoas que caminham à frente. Para subir degraus, incline a cadeira para trás para levantar as rodinhas da frente e apoiá-las sobre a elevação. Para descer um degrau, é mais seguro fazê-lo de marcha à ré, sempre apoiando para que a descida seja sem solavancos. Para subir ou descer mais de um degrau em seqüência, será melhor pedir a ajuda de mais uma pessoa. Também é mais aconselhável descer de ré as rampas muito inclinadas, para impedir que aquelas pessoas que não têm um bom controle de tronco caiam da cadeira.
Se você estiver acompanhando uma pessoa deficiente que anda devagar, com auxílio ou não de aparelhos ou bengalas, procure acompanhar o passo dela. Mantenha as muletas ou bengalas sempre próximas à pessoa com deficiência. Se achar que ela está em dificuldades, ofereça ajuda e, caso seja aceita, pergunte como deve fazê-lo. As pessoas têm suas técnicas pessoais para subir escadas, por exemplo, e, às vezes, uma tentativa de ajuda inadequada pode até mesmo atrapalhar. Outras vezes, a ajuda é essencial. Pergunte e saberá como agir e não se ofenda se a ajuda for recusada.
Se você presenciar um tombo de uma pessoa com deficiência, ofereça ajuda imediatamente. Mas nunca ajude sem perguntar se e como deve fazê-lo. Esteja atento para a existência de barreiras arquitetônicas quando for escolher uma casa, restaurante, teatro ou qualquer outro local que queira visitar com uma pessoa com deficiência física. Nunca estacione numa vaga reservada para pessoas com deficiência. Essas vagas, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso (um desenho de cadeira de rodas pintado na cor branca sobre um fundo azul), geralmente, são mais largas para permitir que a pessoa se aproxime do veículo e possa fazer a transferência da cadeira de rodas para o banco do carro e vice-versa. Nunca estacione em guias rebaixadas, nem sobre a calçada.
Pessoas com paralisia cerebral podem ter dificuldades para andar, podem fazer movimentos involuntários com pernas e braços e podem apresentar expressões estranhas no rosto. Não se intimide com isso. São pessoas comuns como você. Geralmente, têm inteligência normal ou, às vezes, até acima da média. Se a pessoa tiver dificuldade na fala e você não compreender imediatamente o que ela está dizendo, peça para que repita. A paralisia cerebral impõe necessidades específicas por isso é muito importante respeitar o ritmo da pessoa. Geralmente necessita de mais tempo naquilo que faz, como andar, falar, pegar as coisas, etc. Tenha paciência ao ouvi-lo, pois a grande maioria tem dificuldade na fala. Muitas pessoas confundem esta dificuldade e seu ritmo lento com a deficiência mental. Nunca trate a pessoa com paralisia cerebral como criança ou incapaz. Lembre-se a pessoa com paralisia cerebral não é portador de uma doença grave, contagiosa. A paralisia cerebral é fruto de uma lesão cerebral ocasionada antes, durante ou após o nascimento, causando desordem sobre os controle dos músculos do corpo. Não se acanhe em usar palavras como “andar” e “correr”. As pessoas com deficiência física empregam naturalmente essas mesmas palavras. Trate a pessoa com deficiência com a mesma consideração, respeito e naturalidade que você usa com as demais pessoas.

3. DEFICIÊNCIA MENTAL

A pessoa com deficiência mental leva mais tempo para aprender e compreender solicitações. Tenha paciência. Favoreça sua inclusão, estimulando-a a cooperar, interagir, relacionar-se, reforçando as respostas e posturas positivas. Respeite o ritmo de fala, de trabalhos e de aprendizagem da pessoa com deficiência mental.

Deve-se falar de maneira e com ritmo adequado (nem muito rápido e nem muito lento), sem o uso de palavras no diminutivo para que a fala não seja infantilizada. Dê-lhe mais tempo para responder, fazendo uma pergunta de cada vez, utilizando instruções claras e simples.
Ao solicitar algo que a pessoa com deficiência mental não consiga fazer, dê-lhe o modelo, primeiramente, certificando-se sempre que a mesma compreendeu. Evite a superproteção. Permita que a pessoa com deficiência mental faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder. Auxilie apenas quando for realmente necessário.
A obediência às regras sociais também devem ser solicitadas às pessoas com deficiência mental. Todo e qualquer comportamento ou condutas inadequadas devem ser trabalhados e orientados de imediato com postura firme e clara. As pessoas com deficiência mental, sentem raiva, tristeza, desejos como qualquer pessoa. A pessoa com deficiência mental perdida na rua pode ficar muito nervosa e não conseguir se identificar. Acalme-a primeiramente e faça perguntas simples para auxiliar sua identificação. Pergunte também se a pessoa não possui algum cartão/carteirinha de identificação. Chame a pessoa com deficiência mental pelo nome e não pelo seu quadro clínico ou deficiência, como por exemplo: “Esse é o João!”.

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:

O que é Epilepsia?

As epilepsias são condições físicas, singulares, que ocorrem quando surgem, inesperadamente, mudanças breves e repentinas no funcionamento bio-elétrico do cérebro. Para fins de compreensão e desmistificação comparemos uma crise (ou ‘ataque’) epiléptico a um “curto circuito” momentâneo que afeta nossas células nervosas, como parte de uma disfunção do Sistema Nervoso Central, podendo ocorrer uma perda de consciência momentânea, acompanhada de outros distúrbios (como os abalos musculares, movimentos bruscos, perda do equilíbrio corporal, alterações dos movimentos e das ações de uma pessoa, na dependência do tipo de epilepsia que o acomete). AS EPILEPSIAS PODEM ATINGIR QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RAÇA, IDADE OU NACIONALIDADE.

COMO RECONHECER E O QUE FAZER?

Como reconhecer uma crise: Existem alguns sinais associados ou não, que sugerem uma crise epiléptica. Um bebê ou criança estando sentada tranqüilamente cai subitamente para frente e bate a cabeça;
Quedas súbitas sem razão aparente;
Revira os olhos e pisca com muita freqüência;
Age como se estivesse bêbada ou sonolenta (sem estar de verdade);
Movimenta braços e pernas sem conseguir parar;
Cai subitamente e fica rangendo os dentes;
Fica estremecendo o corpo todo.

O que fazer durante uma crise?

Manter a calma, afastar os objetos que possam machucar a pessoa;
Deitar a pessoa em um local quando possível;
Colocar algo suave embaixo da cabeça: uma blusa ou as mãos;
Virar suavemente a cabeça da pessoa para o lado, de maneira que a saliva escorra e não impeça a respiração;
Não tente introduzir nenhum objeto na boca da pessoa, (pode quebrar os dentes) a pessoa não vai engolir a língua, ela está presa no fundo da boca;
Não tente segurar a pessoa em crise, para controlar os tremores do corpo;
Não jogue água e nem ofereça nada para a pessoa beber, comer ou cheirar no momento da crise;
Permanecer ao lado da pessoa até terminar a crise;
Em alguns casos após a crise epiléptica a pessoa pode dormir, não tentar acordá-la. Esperar pacientemente;
Após a crise, ofereça ajuda e caso seja aceita, pergunte como deve fazê-lo.

4. DEFICIÊNTE SURDO/CEGO

Observe como a pessoa que está acompanhando a pessoa surdocega se comunica com ela.
Se possível, identifique um meio de comunicação preferido pela pessoa surdocega antes de iniciar o contato. Fazendo isso, você terá importantes informações de como utilizar as formas de comunicação; por ex: em letras grandes (escrita ampliada), através do computador e outras técnicas.
Quando se aproximar de uma pessoa surdocega, permita que ela perceba que você está perto dela, com um toque simples em sua mão.
Informe-a sempre que sair de perto dela, mesmo que seja por um período de tempo curto.
Se você escutar uma pessoa surdocega fala, não suponha que ela possuí audição para ouvir sua voz, aproxime-se dela.
Se você observou que uma pessoa surdocega está lendo algo impresso, você pode escrever em letra de forma e com caneta hidrográfica preta ou azul escura no papel branco ou amarelo (para ter contraste) para se comunicar com ela.
Observe como o guia-intérprete utiliza a LIBRAS com a pessoa surdocega. É importante notar a distância entre essas pessoas para a comunicação. A pessoa surdocega pode precisar que a LIBRAS seja feita no seu campo visual.
Quando caminharem deixe que a pessoa surdocega segure o seu braço ou coloque a mão dela no seu ombro. Nunca a empurre à sua frente.
Quando se aproximar de uma pessoa surdocega, acompanhada de seu guia-intérprete, primeiro informe o guia que você deseja comunicar-se com ela.

5. DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA

Observe quais as deficiências que esta pessoa possui ou pergunte a quem a acompanhe.

Se esta pessoa tem deficiência física ou paralisia cerebral associada a outra (s) deficiência (s), siga as orientações do manual de deficiência física e paralisia cerebral.
Se esta pessoa tem deficiência auditiva com outra (s) deficiência (s) associada (s) procure observar qual sua forma de comunicação.
Se esta pessoa tem deficiência visual com outra (s) deficiência (s) associada (s), siga orientações do manual de deficiência visual.
Se esta pessoa tem surdocegueira com outra (s) deficiência (s) associada (s), procure observar qual sua forma de comunicação e siga as orientações do manual de surdocegueira.
Devido às diferentes associações das deficiências, a pessoa com deficiência múltipla tem sempre com eles identificação como endereços e telefones para contatos.

6. DEFICIÊNCIA AUDITIVA / SURDÊZ

Evite a expressão surdo-mudo, utilize apenas a palavra surdo. Saiba que ele pode se comunicar seja através da fala ou língua de sinais.
Quando quiser falar com uma pessoa com deficiência auditiva/surda, acene para ela ou toque em seu braço levemente.
De frente para a pessoa com deficiência auditiva/surda fale normal e pausadamente. Evite desviar o olhar por muito tempo.
A expressão facial é fundamental na comunicação com a pessoa com deficiência auditiva/surda, evite que algo dificulte a visualização de seu rosto.
Se você souber a língua brasileira de sinais (libras), tente usá-la. Caso contrário tente fazer gestos, mímicas ou utilize os recursos visuais ou escrita.
Se tiver dificuldade para compreender o que a pessoa com deficiência auditiva/surda está dizendo, sinta-se a vontade para pedir que repita. Caso seja necessário comunique-se através de bilhete, o que importa é comunicar-se.
Quando a pessoa com deficiência auditiva/surda estiver acompanhada, dirija-se à ela.
Caso seja necessário alguma mudança na sua forma de se expressar a pessoa com deficiência auditiva/surda informará.
Em situações de emergência, não fique nervoso: normalmente as pessoas com deficiência auditiva/surdas têm consigo o endereço escrito de sua residência e telefone para contato.
Quando houver evento em lugares públicos, providencie um(a) interprete da língua brasileira de sinais.

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS

Telefone para Surdos: TS significa Telefone para Surdos – é um aparelho próprio para se comunicar por meio de mensagens escritas, destinado para as pessoas surdas ou deficientes auditivos e da fala. Isso facilita a comunicação entre surdos e ouvintes.
Este aparelho é composto por um visor de legenda, onde é possível ler as mensagens enviadas / recebidas e teclado alfa numérico, onde se digita para enviar as mensagens conectado através da linha telefônica instalado em lugares públicos.
O aparelho permite uma comunicação mais confortável entre os surdos do mundo sem que eles precisem pedir a ajuda de outros ouvintes.

7. DEFICIÊNCIA VISUAL

Se você andar com uma pessoa deficiente visual, deixe que ela segure em seu braço. Não empurre-a e nunca puxe-a pela bengala: pelo movimento de seu corpo, ela saberá o que fazer.
Se você for auxiliar a pessoa deficiente visual a atravessar a rua, pergunte-lhe antes se ela necessita de ajuda e, em caso positivo, pergunte a direção, ela poderá perder a orientação.
Se você for orientá-la, dê direções do modo mais claro possível, tenha a posição do deficiente visual como referência. Use os termos direita ou esquerda, em frente ou atrás, Nunca utilize os termos como: “Ali”, “Lá”.
Se você achar tentador acariciar um cão-guia, lembre-se de que esses cães tem a responsabilidade de guiar uma pessoa que não enxerga. O cão nunca deve ser distraído de seu dever de guia.
Se ela estiver sozinha: Identifique-se ao aproximar-se dela. Nunca empregue brincadeiras como: “Adivinhe quem é?”
Se você estiver em um ambiente com uma pessoa deficiente visual. Nunca deixe uma porta entreaberta. As portas devem estar totalmente abertas ou completamente fechadas. Conservem os corredores livres de obstáculos. Avise-a se as mobílias forem mudadas de lugar.
Se você for a um lugar desconhecido para a pessoa deficiente visual, diga-lhe, muito discretamente, onde as coisas estão distribuídas no ambiente e quais são as pessoas presentes.
Se você apresentá-la a alguém, faça com que ela fique de frente para a pessoa apresentada, impedindo com que a pessoa cega estenda a mão, por exemplo, para o lado contrário em que se encontra essa pessoa.
Se você conversar com uma pessoa deficiente visual, fale sempre em tom moderado e dirija-se diretamente a ela. Utilize naturalmente os termos: “Ver e Cego” sem constrangimentos.
Se você afastar-se do deficiente visual, avise-a, para que não fique falando sozinha.
Se você estiver com ela durante a refeição, pergunte se ela quer auxílio para cortar a carne, o frango ou para adoçar o café, e explique a posição dos alimentos no prato.
Se você observar aspectos inadequados quanto à sua aparência, não tenha receio em avisá-la discretamente sobre sua roupa (meias trocadas, roupas pelo avesso, zíper aberto, etc).
Se você necessita ajudar uma pessoa cega a fazer uso do banheiro, procure ser natural, pois ir ao banheiro não é coisa do outro mundo. Num local público, por exemplo, procure descrever os equipamentos presentes no ambiente. Veja antes se o local a ser utilizado está limpo e diga-lhe onde estão o rolo de papel higiênico e o sexto.
Se possível ou em caso de necessidade, espere por ele e leve-o a pia para lavar as mãos e informe a ele a localização de toalhas e/ou secadores de mãos.
Se a pessoa deficiente for do sexo oposto, procure alguém de mesmo sexo que possa ajudá-lo, aja com naturalidade, pois ele ou ela procurará agir assim também.
Não é necessário a super proteção, mas simplesmente facilitar a vida do deficiente visual.
Fontes de pesquisa: (Cartilha Barueri) Sociedade Pestalozzi de São Paulo; Texto: (Projeto de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em egjs do Mun. de São Paulo); Manual: (como se relacionar com um cego) adevipar – Associação dos Deficientes Visuais do Paraná; Conviva com a diferença: (Carlos Aparício Clemente) (folheto) o que você pode fazer quando encontrar uma pessoa cega – Fundação Dorina Nowill para Cegos; Entrando em contato com a pessoa surdocega (Grupo Brasil de Apoio ao surdocego e ao múltiplo deficiente sensorial); www.entreamigos.com.br/textos.

Carta Aberta a Sociedade

Na manhã deste domingo 14/6/09, 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de Campinas , Americana, Cosmópolis, Limeira e Grande São Paulo, ocuparam a fazenda Eldorado no município de Valinhos na região metropolitana de Campinas.

Reivindicamos a imediata presença do Incra no local da ocupação, para garantir a integridade das famílias, exigimos o cadastro das famílias acampadas e liberação das fazendas vistoriadas e declaradas improdutivas. Além da realização de uma audiência em caráter de urgência com a Superintendência Regional do INCRA.

Solicitamos a todos e todas que entrem em contato com o Incra para reforçar as nossas reivindicações. Incra: (11) 3823-8560
Falar com Raimundo Pires da Silva – Superintendente do Incra.

“POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR”

Diário de Taubaté

19/06/2009

ONU: total de desnutridos no mundo este ano deve passar de 1 bilhão por causa da crise

O total de pessoas subnutridas no mundo este ano deverá ultrapassar a marca de 1 bilhão, de acordo com estimativa divulgada no dia 19, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O aumento da fome no mundo, segundo a organização, não se deve apenas ao mau desempenho da agricultura, mas também à crise econômica “que reduziu a renda e o emprego e provocou a falta de acesso a uma alimentação adequada para as pessoas mais pobres”.

Em nota, o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, destaca que a “perigosa combinação” entre a redução do ritmo da economia global e a alta dos preços dos alimentos resultou em quase 100 milhões de pessoas desnutridas a mais na comparação com os dados de 2008.

Fonte: Diário de Taubaté.
Site: www.diariotaubate.com.br

CONADE INFORMA

Informativo nº 1 – Ano III – Maio de 2009

NESTA EDIÇÃO:

EM FOCO

Conselheiros elegem novos Coordenadores das comissões

NOTÍCIAS

Educação em Direitos Humanos norteia Planejamento Estratégico do Conade

Comissões planejam suas ações com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU

Comissão de Políticas Públicas apresenta pedido de ação efetiva sobre a educação inclusiva

Comissão de Articulação de Conselhos define prioridades para 2009

EDITORIAL

Prezados(as) Amigos(as)
Foto de Denise Granja

Iniciamos em fevereiro de 2009 a nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), biênio 2009/2011. Pela primeira vez a representação governamental assume a direção do Conade, num contexto de renovação de quase 50% de seus membros.

Em sua primeira Reunião Ordinária esse novo plenário debateu, definiu e aprovou o Planejamento Estratégico que, entre outras coisas, estabeleceu metas e prioridades para o biênio, levando em consideração o cenário externo e interno.

O plenário do Conade estabeleceu marcos referenciais para a gestão que iniciamos, e formulou a Missão do Conade: Garantir os direitos humanos, a inclusão e a cidadania das pessoas com deficiência, com acessibilidade e equiparação de oportunidades, por meio da proposição, deliberação, controle e divulgação das políticas públicas, e de ações articuladas entre o poder público, setor privado e a Sociedade Civil. Com base neste referencial, construímos a nossa Visão Futura do Conade, que pretende ser reconhecido como instância nacional de controle social, paritária e autônoma, para a inclusão das pessoas com deficiência.

Nesses três primeiros meses, o Conade, por meio de seus conselheiros, participou de ações, reuniões e mobilizações junto ao Congresso Nacional na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Destacamos: a mobilização que foi feita para retirar da pauta de votação o Projeto de Lei 112/2006 que estava sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para que o texto seja aperfeiçoado a partir do diálogo sobre o tema, permitindo a participação dos órgãos e das entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; Formulou parecer sobre o programa Minha Casa Minha Vida e encaminhou ao Senado Federal; participou de reunião com Senadores para discutir os Projetos de Lei de interesse do segmento que estão tramitando no Senado, entre eles o que trata da reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e elevação do status da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

Outra ação que merece destaque é o fortalecimento da Campanha Nacional da Acessibilidade, que vem sendo implementada em todo país desde 2005. Quando o Presidente Lula assinou o Decreto da Acessibilidade, 5.296/04, ele ressaltou que embora o ato legal estivesse consumado, caberia ao Conade e ao movimento de defesa dos direitos da pessoa com deficiência “faze-lo pegar”. Uma das formas que o Conade encontrou para aceitar o desafio do Presidente Lula foi definir a Acessibilidade como tema da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e naquele momento histórico, lançar uma Campanha Nacional pela Acessibilidade.

Hoje já contamos com 163 adesões: duas assembléias legislativas, 10 clubes de futebol, uma confederação, seis conselhos, duas editoras, 28 entidades privadas, uma escola, uma escola de samba, três federações de futebol, oito governos estaduais, seis órgãos públicos, 40 personalidades, 51 prefeituras, três secretarias de estado e um tribunal de contas. E esse número não para de crescer. A Campanha Nacional da Acessibilidade vem promovendo eventos nos estádios de futebol, aproveitando os grandes clássicos nacionais para mostrar sua bandeira ao povo e fomentar a discussão sobre o tema na imprensa.

A conscientização sobre o respeito ao direito que as pessoas com deficiência possuem de terem oportunidades em igualdade de condição com as demais está sendo demonstrada pela busca diária de entidades e personalidades públicas interessadas em formalizar suas adesões. Em média, todo dia um novo termo é assinado no Brasil.

Iniciamos uma gestão com vários enfrentamentos, entre eles o do enxugamento do nosso orçamento, mas com a colaboração de todos conseguiremos superar os obstáculos e encerrar os próximos dois anos com várias conquistas.

Boa leitura!

EM FOCO

Conselheiros elegem novos Coordenadores das Comissões Permanentes

Inspirados no índice de renovação dos Conselheiros, que nesta gestão chegou a 47%, foram eleitos e empossados os novos Coordenadores das comissões permanentes do Conade. À exceção da Coordenadora da Comissão de Articulação de Conselhos, Izabel Maior, todos os demais eleitos cumprem o seu primeiro mandato como Conselheiro Titular.

Ficaram assim as coordenações das comissões:
· Comissão de Atos Normativos (CAN) – Laís Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
· Comissão de Articulação de Conselhos (CAC) – Izabel Maior, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH);
· Comissão de Comunicação Social (CCS) – Roberto Tiné, representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb);
· Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – Rosângela da Silva Santos, representante da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (Farbra);
· Comissão de Políticas Públicas (CPP) – Claudia Grabois – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

Os Coordenadores eleitos terão o desafio de dar continuidade às gestões anteriores, porém com um novo olhar à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e da II Conferência Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência.

A Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, a Conselheira Claudia Grabois, aproveitou a sua posse para elogiar o trabalho realizado por Adnilson Marins na gestão anterior e ressaltou que terá como compromisso durante a sua gestão, pautar o trabalho da comissão com ênfase no apoio às políticas públicas de inclusão e em total sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, buscando sempre a defesa e a garantia dos direitos adquiridos para esse público, principalmente para os que vivem em situação de pobreza.

FOTOS DOS COORDENADORES DAS COMISSÕES FIXAS

Lais LopesCAN Izabel MaiorCAC Roberto TinéCCS Rosângela SantosCOF Claudia GraboisCPP

NOTÍCIAS

Educação em Direitos Humanos norteia Planejamento Estratégico do Conade

A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos estruturantes do Planejamento Estratégico da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O Conade numa demonstração da importância que vem dando às ações que tem caráter transversal convidou o Professor Erasto Fortes Mendonça, Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH para ministrar no dia 15 de abril a palestra de abertura do Planejamento Estratégico do colegiado. O Professor Erasto destacou a importância de os conselheiros conhecerem e divulgarem as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, distribuído a todos os presentes.

Comissões planejam suas ações com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU

Entre as importantes atividades que os membros da Comissão de Atos Normativos (CAN) desenharam para serem realizadas na gestão de 2009/2011, está a tradução da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU para a Língua de Sinais Brasileira (Libras) e sua inclusão como conteúdo nas Capacitações de Conselhos, bem como sua divulgação como lei maior nas parcerias institucionais do Conselho. O planejamento estratégico da CAN, além de definir ações para operacionalizar suas atribuições regimentais, também destacou que a comissão pretende ser proativa e trabalhar em conjunto com as demais comissões do Conade para promover e defender os direitos das pessoas com deficiência.

Já a Comissão de Políticas Públicas (CPP) teve como referencial além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a Constituição Federal ao elaborar o seu planejamento. São destaques do planejamento da Comissão: ação mais efetiva da classe política no sentido de garantir direitos e exigir inclusão e acessibilidade em todos os níveis; ampliação de redes e parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, conscientizando e mobilizando movimentos sociais sobre questões relacionadas à inclusão e acessibilidade com o objetivo de fortalecer e dar mais poder ao movimento das pessoas com deficiência, intercambiar informações e atuar em fóruns nacionais e internacionais;

Outra ação pontuada pela CPP é a organização de seminários, entre eles relativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e um sobre Políticas Públicas. Esses servirão para avaliar as suas execuções e elaborar de sugestões para os Planos de Ação e PPA 2012-2015, a serem produzidos em 2011.

Comissão apresenta pedido de ação efetiva sobre a educação inclusiva

Durante a 63ª reunião ordinária do Conade, a Comissão de Políticas Públicas encaminhou à mesa um pedido de ação efetiva em relação ao posicionamento do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), veiculado em jornal local, no qual alega que as escolas não têm obrigação de matricular crianças com deficiência.

Comissão de Articulação de Conselhos define prioridades para 2009

Durante o Planejamento Estratégico promovido pelo Conade, a Comissão de Articulação de Conselhos (CAC) discutiu e definiu as ações prioritárias para serem desenvolvidas durante o exercício de 2009. Foram elas: O mapeamento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência que receberam apoio financeiro do Governo Federal, a elaboração de Diretrizes Básicas para orientação aos projetos de implantação de conselhos, a atualização e a divulgação da base de dados cadastral dos conselhos estaduais e municipais, a revisão da Cartilha “Diretrizes para a Criação de Conselhos” e a elaboração de projeto para a realização de oficinas de capacitação interna e externa de conselheiros. Os componentes da Comissão assumiram compromisso pelo efetivo intercâmbio de informações com a Rede Cooperativa na área da pessoa com deficiência.

Trabalho em parceria é foco da Comissão de Comunicação Social

A parceria com as demais Comissões do Conade, com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) é o ponto alto do planejamento da Comissão de Comunicação Social (CCS) que teve como base as diretrizes estratégicas definidas pelo plenário.

A Comissão destacou a necessidade de o colegiado reivindicar à SEDH o fortalecimento da equipe e a ampliação da infraestrutura física e de equipamentos visando dotar o Conade de recursos suficientes para promover a divulgação de suas ações. Tal medida visa aproveitar a perspectiva de ampliação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que deverá ocorrer tão logo o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, seja sancionado pelo Presidente da República. Atualmente o PL está em tramitação no Senado Federal.

Outras ações definidas para intensificar a comunicação foram: a criação de mailing list para divulgar as ações do Conselho para os veículos de comunicação; reformulação e aperfeiçoamento da página do Conselho na internet e no desenvolvimento de ferramenta eletrônica que facilite a troca de informações entre o Conade e outros Conselhos utilizando a internet.

Conade se manifesta em consulta pública do Conselho Nacional de Justiça

Por meio de parecer exarado pelas Conselheiras Lais de Figueiredo Lopes e Ana Paula Crosara de Resende, respectivamente titular e suplente pela OAB, e com a concordância da presidente Denise Granja, o Conade atendeu a Consulta Pública que se encerrou no dia 7 de abril de 2009, acerca de resolução para padronizar os concursos para ingresso na magistratura, convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parecer foi retificado pelo Plenário na 63ª Reunião Ordinária realizada de 15 a 17 de abril de 2009. Na manifestação apresentada, o Conade pontuou a importância dos atos normativos observarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008), uma vez que esta foi incorporada no Brasil com status de emenda constitucional. Nesse sentido, solicitou que se atualizasse a nomenclatura e se respeitasse o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. Um pedido específico foi o de que deverão ser providos recursos de acessibilidade para que as pessoas com deficiência realizem a prova, o que não estava previsto. A resolução ainda determina que a deficiência do candidato não pode ser incompatível com as atribuições do cargo de magistrado.

A resolução foi aprovada no dia 12 de maio de 2009 em sessão plenária do CNJ, sem modificar a maioria dos itens apontados pelo Conade. A única exceção foi o com relação à nomenclatura. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio da consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas. O Conade deverá reiterar os termos de sua posição solicitando que o novo ato normativo seja revisto sob pena de ser considerado inconstitucional, especificamente em relação ao capítulo X da norma editada.

O ingresso na carreira de juiz é um tema sensível para o segmento. Não existe abertura dos quadros da magistratura para pessoa com deficiência visual.

EXPEDIENTE

Responsável pelo Informativo
Comissão de Comunicação Social

Composição da Comissão de Comunicação Social
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb)
Confederação Nacional do Comércio (CNC)
Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil)
União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal Credenciados (Unisert)
Ministério da Cultura
Ministério das Comunicações
Ministério do Esporte

Comitê Editorial:
Denise Costa Granja – Ministério das Comunicações
Janilton Lima (CNC)
Roberto Tiné (Apabb)
Romeu Sassaki (CVI-Brasil)

Revisão:
Niusarete Margarida de Lima (SEDH/Corde)

Apoio:
Secretaria Executiva do Conade
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde)
Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde)
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb)

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Esplanada dos Ministérios Bloco T, Anexo II do Ministério da Justiça, sala 211.
Brasília – DF CEP 70064-900 Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673 / Fax: (61) 2025-9967
E-mail: conade@sedh.gov.br Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade

Diário de Taubaté

18/06/2009

Anvisa proíbe venda de formol em farmácias, supermercados, armazéns e lojas de conveniência

A venda de formol e formaldeído (solução com 37% da substância) em farmácias, armazéns, supermercados, empórios, lojas de conveniência e drogarias foi proibida ontem, dia 18, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com nota divulgada pela agência, a proibição se deu em função do uso inadequado da substância para procedimentos estéticos – especialmente na chamada escova progressiva –, o que causa “sérios riscos à saúde”. Ainda segundo a Anvisa, “a adulteração de produtos cosméticos, com adição de formol, por exemplo, já é considerada crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro”.

A escova progressiva é feita para alisar os cabelos, adicionando formol a outros produtos de uso cosmético, e é bastante comum em salões de beleza de todo o país. Os estabelecimentos têm 180 dias para retirar o formol das prateleiras.

Fonte; Diário de Taubaté
Site: www.diariotaubate.com.br

Flaskô: 12 de junho completou 6 anos de Controle Operário e luta pela estatização

Em 12 de junho de 2003 os operários da Flaskô tomavam a decisão de ocupar a fábrica e assumir o controle operacional, administrativo e financeiro da fábrica. Um dia depois da audiência da comissão de fábrica da Cipla e Interfibra ser recebida pelo presidente Lula. A caravana com mais de 600 trabalhadores que saiu de Joinville para ser recebida pelo presidente em Brasília na volta de Brasília passou na Flaskô para participar da histórica assembléia. Dois trabalhadores da Flaskô haviam participado da Caravana e voltaram animados com a esperança e o exemplo da luta dos trabalhadores da Cipla e Interfibra. E mais do que isso esperançosos de que o presidente Lula cumprisse com sua promessa de encontrar uma medida para salvar aqueles empregos.

Na última sexta-feira completou 6 anos de controle operário e luta pela estatização na Flaskô. Certos de que para manter os empregos seria necessário muita luta os trabalhadores da Flaskô sempre souberam que seria necessário contar com a solidariedade dos trabalhadores e suas organizações, pois a destruição dos empregos, o fechamento de fábricas, os ataques aos direitos é uma política dos patrões que tem como objetivo aumentar a exploração sobre a nossa classe e assim obter mais lucros e lucros.

Cada ano de luta foi acompanhado de mais e mais experiência e da certeza que somente construindo a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras para lutar contra a opressão e a exploração é que poderíamos avançar nossa luta e na própria defesa dos empregos.

Por isso sempre estivemos ao lado dos lutadores e lutadoras do povo. Nossa luta sempre foi nestes 6 anos uma luta dos sem-terra, dos sem teto, do movimento sindical, do movimento popular, e principalmente uma luta internacionalista, pois sabemos que se não lutamos para nos livrarmos de toda a opressão do capital não poderemos construir um mundo que tenha como objetivo a vida dos trabalhadores.

Por isso reafirmamos nosso compromisso de seguir lutando em defesa dos empregos, dos direitos.

Defender a Flaskô!
Defender os empregos!
Fábrica ocupada é fábrica estatizada!

Pedro Santinho
Coordenador do Conselho de Fábrica da Flaskô
Movimento de Fábricas Ocupadas

(11) 9930-6383
http://www.defenderaflasko.blogspot.com/

PROPOSTAS FINAIS

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

1. Criar e descentralizar os serviços de habilitação e reabilitação e fortalecer os já existentes com equipes multiprofissionais que possam contribuir para redefinição e criação de novos modelos de reabilitação, garantindo a hidroterapia e a equoterapia, de acordo com as normas vigentes, por meio de convênios com entidades qualificadas.
2. Realizar estudos e diagnósticos para a criação de bancos de dados e, por meio destes, realizar programas e campanhas de sensibilização humana, habilitação/reabilitação, e ações preventivas em âmbito nacional, relativas às pessoas com deficiência.
3. Garantir verba orçamentária e financeira, bem como a execução total da mesma sem qualquer contingenciamento, por meio de co-financiamento nos três níveis de governo para a fabricação e fornecimento de materiais básicos (próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção, bolsas coletoras, bolsas de ostomia e sondas, com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO na matéria prima, garantindo equipamento especializado, bem como a sua manutenção. Para cada deficiência, medicamentos contínuos especificados e tecnologia assistiva, por meio de parcerias público/privadas).
4. Garantir a capacitação, a formação contínua e a instrumentalização de equipes multiprofissionais para a identificação, o tratamento e a inclusão das pessoas com deficiência, conforme o Decreto 5.296/04, bem como a realização de concursos públicos para a área de reabilitação profissional visando a atender a demanda.
5. Criar legislação específica de isenções de impostos para garantir a todas as áreas de deficiência a aquisição de equipamentos, órteses, próteses e ajudas técnicas nacionais e importadas, bem como a criação de linhas de crédito para pessoas com deficiência que possuam capacidade empreendedora com o devido acompanhamento técnico.
6. Garantir e destinar investimentos em pesquisas científicas visando à descoberta de novas tecnologias nas áreas relativas às deficiências.
7. Garantir o cumprimento do direito ao custeio de despesas (alimentação, transporte e hospedagem) para a pessoa com deficiência e seu acompanhante nos casos de deslocamento para fins de tratamento fora do domicílio.
8. Criar mecanismos para ampliar os incentivos à iniciativa privada, e a conseqüente redução de impostos para as empresas com menos de cinqüenta funcionários que empregarem pessoas com deficiência, e implementarem programas de habilitação e reabilitação para elas.
9. Apoiar a criação de Fóruns de discussão para debater as características e composição das equipes multiprofissionais em reabilitação.
10. Garantir o Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas com deficiência, observado o critério de renda per capita familiar de um (01) salário mínimo, não contando os benefícios previdenciários e assistenciais dos demais membros da família para cálculo da renda per capita familiar.

TRABALHO

1. Fiscalizar rigorosamente o Estado, e assegurar que ele, em suas três esferas, além de cumprir a legislação, exija de suas empresas contratadas e terceirizadas o cumprimento da cota legal para pessoas com deficiência por meio da inserção de cláusulas no edital de licitação e nos contratos e convênios, inclusive aqueles relativos à contratação de estagiários.
2. Criar um sistema de informações (banco de dados) intersetorial, em formato acessível, de acesso público, englobando as políticas sociais para o segmento das pessoas com deficiência, abrangendo as questões de gênero, pobreza, etnia, isolamento geográfico, idade e nível de escolaridade, incluindo, também, questões relacionadas a perfil, habilidades e expectativas profissionais.
3. Alterar a Lei nº 8.213/91, referente ao percentual de vagas, considerando as variações de acordo com o porte da empresa e inserindo as micro, pequenas e médias empresas, assim como as grandes; além de exigir que 50% da cota legal seja preenchida por pessoas com deficiência de maior grau de comprometimento, conforme regulamentação posterior; garantir a efetiva fiscalização, também prevista em lei, com vistas ao cumprimento desta, tanto no que se refere a cotas, quanto a acessibilidade e qualidade no local de trabalho.
4. Regulamentar a profissão de tradutor/intérprete, guia-intérprete e instrutor de LIBRAS em concordância com o Decreto 5626/05. Criar e regulamentar os cargos de transcritores e revisores da escrita braille e ledores; assegurar cursos de formação continuada a esses profissionais e aos das mais diversas áreas que lidam com a pessoa com deficiência, com a promoção imediata de concurso público.
5. Promover e ampliar a oferta de oficinas, cursos, inclusive de pós-graduação em áreas específicas, programas de estágios supervisionados e capacitações profissionalizantes e gratuitas às pessoas com deficiência nas três esferas de governo, garantindo no mínimo 10% de recursos do FAT e 20% das vagas dos cursos para as pessoas com deficiência, promovendo ainda:

a) capacitações que contemplem sua realização no ambiente familiar, no caso de deficiências mais graves/severas, visando à geração de renda para este núcleo;
b) cursos de formação continuada para servidores, intérpretes, instrutores de libras e braille, e profissionais das diversas áreas que lidam com pessoas com deficiência;
c) acompanhamento do trabalhador contratado a fim de verificar as condições de acessibilidade em seu local de trabalho; e
d) parcerias com organizações e instituições privadas e do terceiro setor para a realização das capacitações.

6. Flexibilizar a metodologia de avaliação nos concursos públicos, bem como em exames obrigatórios para o exercício profissional para pessoas com deficiência: 1) nos cargos operacionais, avaliar apenas a capacidade laboral dos candidatos com deficiência intelectual que apresentem restrições no processo de alfabetização; 2) garantir tecnologias assistivas, intérprete de LIBRAS, guia-intérprete, instrutor de braille, ledor, e outros mecanismos que garantam a igualdade de condições de participação de pessoas com deficiência, bem como a obrigatoriedade do tempo adicional de no mínimo 50% para a realização da prova; 3) ampliar o quadro de fiscais do trabalho para garantir a fiscalização da Lei 8.213/91 nas empresas privadas, bem como transformar a aposentadoria por invalidade permanente vinculada ao segurado da previdência social em aposentadoria por deficiência na função que permita ao assegurado voltar a trabalhar na iniciativa pública, ou privada, sem a perda de sua aposentadoria, fazendo com que o beneficiário que opte por essa situação contribua de forma cumulativa sobre seus rendimentos.
7. Criar Projeto de Lei de isenção tributária para pessoas físicas e jurídicas sobre a importação de equipamentos e outras tecnologias assistivas destinadas a garantir autonomia às pessoas com deficiência em seus locais de trabalho.
8. Criar leis específicas, ou regulamentar as já existentes, que determinem e garantam aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência e às pessoas com deficiência – desde que haja justificativa legalmente reconhecida – a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, e que instituições de educação profissional qualifiquem pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, intensificando a oferta de vagas por meio de ações como: visitas técnicas ou estágios supervisionados no setor público ou privado, bem como a estimulação da criação de secretaria nacional e distrital, além de secretarias municipais e estaduais da pessoa com deficiência, garantindo que sejam compostas, preferencialmente, por pessoas com deficiência e pessoas ligadas aos movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para formulação e implementação das políticas públicas.
9. Desenvolver campanhas de sensibilização e conscientização através da mídia e outras ferramentas de comunicação voltadas para os empregadores nos setores público, privado e terceiro setor, com o objetivo de incentivar a contratação de pessoas com deficiência, inclusive as que apresentam maior grau de comprometimento, destacando, nas campanhas, o potencial produtivo das pessoas com deficiência e as alternativas de contratação (aprendizes, estagiários, lei de cotas, etc.), indicando bancos de dados.

EDUCAÇÃO

1. Disponibilizar e garantir recursos orçamentários sem contigenciamento com rubrica específica para implantar e implementar programas e projetos nas áreas de educação, esporte, lazer e cultura, assegurando a participação da pessoa com deficiência.
2. Reestruturar as matrizes curriculares com a obrigatoriedade de ensino de libras e braille nos cursos de formação de professores de nível médio, licenciaturas e bacharelados, públicos e privados, de modo a contemplar a diversidade humana.
3. Implantar e implementar em todas as escolas, salas de recursos multifuncionais para garantir o atendimento educacional especializado de todos alunos com deficiência, com Transtorno Global de Desenvolvimento – TGD, e altas habilidades/superdotação em turno contrário ao da escolarização.
4. Promover e garantir política de formação inicial e continuada, nos vários níveis e modalidades de ensino, aos profissionais em diversas áreas de conhecimento, numa perspectiva de educação inclusiva, estabelecendo parcerias com OG’s, órgãos públicos, entidades privadas e ONG’s.
5. Assegurar a educação profissional da pessoa com deficiência, em parceria com instituições da educação profissional, alocando recursos orçamentários para esse fim, assegurando a inclusão digital e a preparação para o aproveitamento no mercado de trabalho de acordo com a Lei de Cotas.
6. Garantir a implantação e implementação dos centros de atendimento e apoio especializados, nas três esferas, para o atendimento e suporte aos alunos com deficiências, Transtorno Global de Desenvolvimento – TGD, e altas habilidades/superdotação, com equipe multiprofissional com formação educacional que abrange os seguintes profissionais: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, professor itinerante, intérprete de libras, guia-intérprete e assistente social, constituindo-se como estrutura de suporte às escolas regulares.
7. Garantir o direito inalienável de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos à educação inclusiva de qualidade nas classes comuns da rede regular de ensino com oferta de atendimento educacional especializado no contra-turno, com atendimento domiciliar e hospitalar a todos que dela necessitarem, em conformidade com a Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo daqueles que, por quadros extremamente severos, necessitem de um atendimento mais especializado em classes ou escolas especializadas, residências ou classes hospitalares.
8. Efetivar, fiscalizar e garantir a política de inclusão educacional, assegurando o cumprimento da legislação de Acessibilidade vigente, na perspectiva do desenho universal, com dotação orçamentária própria, responsabilizando as redes de ensino municipal, estadual e federal, públicas e privadas, pela aquisição, manutenção e desenvolvimento de tecnologias assistivas, e outros recursos de acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, tecnológica e digital), bem como a pesquisa das particularidades educacionais da pessoa com deficiência.
9. Garantir políticas inclusivas com campanhas educativas de sensibilização quanto aos direitos das pessoas com deficiência, combatendo o preconceito e descriminação das mesmas, com o objetivo de conscientizar a sociedade para o respeito às leis de acessibilidade existentes – respeitando os princípios do desenho universal – especialmente aquelas leis ligadas ao trânsito, à eliminação de barreiras físicas e arquitetônicas, sociais, de comunicação e atitudinais, bem como o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência, com apoio dos setores de responsabilidade social das empresas privadas.
10. Propor concurso público, em caráter de urgência, para tradutor/intérprete de Libras, professor de Libras e instrutor de Libras (prioritariamente surdo), professores braillistas (prioritariamente cegos), guias-intérpretes para surdocegos e revisor de braille (prioriamente cego), a fim de compor os quadros das instituições de ensino nas três esferas, além da implementação e transformação das escolas de surdos para escolas bilíngües com fundamentação nas políticas lingüísticas.
11. Adotar procedimentos básicos, em âmbito nacional, para a avaliação das pessoas com deficiência, com vistas ao seu acesso ao ensino superior e ao emprego público, complementando as normas existentes e contemplando o princípio da eqüidade.

ACESSIBILIDADE

1. Promover campanhas permanentes para conscientização e esclarecimento da Sociedade, valendo-se de todas as mídias e implementando o selo de qualidade a iniciativas de estabelecimentos que atendam aos requisitos de acessibilidade, conforme a legislação vigente, realizando parcerias do executivo com os demais poderes, ministério público, defensoria pública, conselhos de fiscalização profissional e associações de classe e ONGs, visando o fortalecimento do Programa Nacional de Acessibilidade.
2. Viabilizar convênios e parcerias da União com instituições de ensino superior – IES, inserindo em caráter de obrigatoriedade dos currículos de seus cursos, disciplinas de acessibilidade física, comunicacional e de informação, além de envolver órgãos afins para a criação de programas de capacitação permanente a todos os profissionais do serviço público e privado no atendimento à pessoa com deficiência.
3. Implementar todos os meios de comunicação da deficiência auditiva/surdez, deficiência visual/cegueira, deficiência auditiva e visual combinadas/surdocegueira nos setores públicos e privados, como: sinalização tátil, áudio e sonora; materiais didáticos com caracteres ampliados em braille e escrita; tradutor/intérprete de Libras e guias-intérprete; painel eletrônico com descrição de imagens; placas internas e externas com sinalizações. Além de equipar as salas de recursos com materiais específicos e essenciais ao atendimento à pessoa com deficiência (computadores, CD-ROM e softwares, inclusive em Libras).
4. Fortalecer as políticas de acessibilidade com base nas seguintes estratégias de financiamento: recursos das três esferas do governo para ações de acessibilidade nos municípios; linhas de financiamento para a adaptação de imóveis existentes, bem como espaços públicos e coletivos, abertos e fechados, relevantes ao bem estar do público alvo; e o Fundo Municipal vinculado aos Conselhos Deliberativos para promover ações de tecnologia assistivas, comunicação e acesso a informação, prioritariamente nas áreas de saúde, educação, assistência social e no melhor atendimento ao público.
5. Disponibilizar linhas de crédito com taxa de juros especiais para promover a adaptação da acessibilidade em residência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
6. Criar, no Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual, Núcleos de Fiscalização do cumprimento do direito da pessoa com deficiência, conforme Decreto 5296/2004 e Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
7. Garantir pela União, Estados ou Municípios assistência técnica gratuita por profissionais habilitados para a adequação de residências de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
8. Criar Lei Federal que imponha a instituição do Passe Livre Nacional em todo território Nacional, para pessoa com deficiência, conforme os decretos 3.298/99 e 5.296/04, com acompanhante, quando comprovadamente necessário.
9. Garantir a acessibilidade nos transportes coletivos de forma que:

a) concessões de renovações das empresas que explorem esses serviços, nas três esferas do governo, só sejam liberadas com a comprovação de, no mínimo, 30% da sua frota acessível;
b) sejam ampliadas as isenções já existentes para os deficientes condutores na aquisição de veículos novos para os deficientes não condutores, bem como IPVA e taxa a todos os Estados e Distrito Federal na concessão da CNH;
c) sejam complementados os serviços das bancas examinadoras para o fornecimento da CNH nas cidades-pólo, com o credenciamento de clínicas para avaliação da capacidade física de pessoas com deficiência.

10. Criar dispositivo para disponibilizar e elaborar livros, jornais e revistas em formato ampliado, digital, áudio-livro em braile, e demais obras artístico-culturais, bem como produtos e serviços de áudio-visual, adotando os recursos de mídia com tecnologia assistiva (janela de Libras e legenda e áudio-descrição)
11. Garantir a participação das pessoas com deficiência visual e surdocegas no processo de revisão e acompanhamento em todos os projetos de lei que estejam tramitando e que venham a tramitar no Congresso Nacional sobre acessibilidade no sistema monetário nacional. Garantir que todos os equipamentos de informática possuam tecnologias de acordo com as normas internacionais vigentes (caixas eletrônicos acessíveis, telefones TDD, janelas com intérprete de libras, sinais sonoros padronizados, áudio com fone de ouvido e palavras ampliadas para pessoas com deficiência visual e surdocegas), que todo o material produzido pelo poder público deve ser veiculado em formatos como braille, texto digital, caracteres ampliados, recursos visuais e de áudio e outros. Garantir que se estabeleça a obrigatoriedade dos espaços sociais e culturais; centrais de atendimento e serviços de utilidade pública visual e audíveis dos órgãos de todas as esferas, da disposição de meios de informação para garantir às pessoas com deficiência o acesso ao conhecimento sobre obras, documentos, e outros, mediante o uso de modelos em diferentes formatos, como maquetes tácteis, mapas em alto relevo, áudio-descrição, guias-intérpretes, legendas e tecnologias que venham a ser criadas, aproveitando as já existentes e outras que venham a ser desenvolvidas.

SAÚDE

1. Garantir 100% de cobertura do pré-natal com ultra-sonografia no primeiro e último bimestre de gravidez e quantas forem necessárias, assegurando o parto assistido por uma equipe especializada (neonatologista, obstetra, pediatra e anestesista), a fim de promover o parto humanizado e prevenir a ocorrência de deficiências advindas de parto mal realizado. Inclusão do teste da orelhinha (diagnóstico da surdez precoce), do teste do pezinho ampliado (para diagnóstico de doenças metabólicas e genéticas), e do teste do olhinho nos exames do recém nascido, assim como a melhoria das condições de infra-estrutura e recursos humanos capacitados no atendimento materno infantil.
2. Ampliar e garantir a celebração de convênios entre as secretarias de saúde e as organizações do terceiro setor que atendam as pessoas com deficiências, quando o poder público não oferecer os serviços, implantando e implementando centros de reabilitação especializados, articulando os sistemas de gestão (saúde, educação e assistência social).
3. Capacitar e avaliar continuamente os profissionais de saúde, com introdução no currículo de formação, visando a postura humanizada e a técnica inclusiva para o cumprimento da legislação em relação às pessoas com deficiência, priorizando o acesso a todos os serviços oferecidos pelo o SUS e entidades conveniadas, bem como aos serviços especializados aos diversos tipos de deficiência, incluindo estratégias do programa de saúde da família – PSF, conhecimento específico da língua de sinais brasileiro (libras), e outras formas de comunicação.
4. Garantir a atenção integral à pessoa com deficiência nos três níveis de complexidade e assegurar o suporte de apoio diagnóstico terapêutico – SADT, com base na Portaria MS/GM 1060/2002 e na Convenção Internacional da ONU/2006, aprovado pelo o decreto legislativo 186/2008.
5. Garantir, implementar e melhorar o fluxo de referência e contra-referência dos usuários da rede de serviços de reabilitação do SUS sob gestão dos Estados e Municípios.
6. Criar um cadastro único de pessoas com deficiência, qualificando e integrando os Sistemas de Informações das redes SUAS e SUS para o atendimento integral das pessoas com deficiência, mapeando-as para melhor implantação de políticas públicas, criando ações permanentes e integradas com a Política de Assistência Social.
7. Promover campanhas educativas e de divulgação, em todos os meios de comunicação, acessíveis às PCD`s, na área de promoção à saúde, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de acidentes e violências, a fim de assegurar a mudança de paradigma em relação à incorporação do modelo social em todo país.
8. Garantir verba orçamentária, por meio de co-financiamento das três esferas de gestão para assegurar a ampliação e interiorização da Rede de Centros de Reabilitação regionais que devem garantir o fornecimento e a manutenção de órteses, próteses e bolsas de ostomia, meios auxiliares de locomoção e outros equipamentos de tecnologia assistiva; para o fornecimento de medicamentos de alto custo; para fomentar pesquisas científicas em novas tecnologias; para o atendimento às pessoas com deficiência e doenças crônicas garantindo a adequação de valores da tabela do SUS, como também a qualidade de todos os equipamentos dispensados.
9. Revisar a legislação para garantia da isenção de impostos e taxas na aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva.
10. Implementar, no Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, o levantamento de informação de existência de pessoa com deficiência de acordo com a classificação vigente, inserindo, também, o albinismo, a anomalia do desenvolvimento sexual – ADS e outras patologias, além de garantir a identificação dos casos de ADS e albinismo na Declaração de Nascido Vivo, com o acréscimo do campo GÊNERO, com a informação “a definir”; e no campo COR: “albinismo”.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dados de Deficiências e Pessoas com Deficiência, por Estado e Regiões Brasileiras, segundo o Censo/IBGE/2000

No Brasil, os dados do Censo de 2000, realizado pelo IBGE, indicaram um percentual de 14,5% da população total, o que equivale a 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, 16,7% são pessoas com deficiência auditiva, 48,0% são pessoas com deficiência visual, 22,9% são pessoas com deficiência motora, 4,1% são pessoas com deficiência física e 8,3% são pessoas com deficiência mental.

Regiões Brasileiras Def. Visual Def. Auditiva Def. Física Def. Motora Def. Mental
Região Norte 1.415.373 389.430 107.525 506.522 189.901
Região Nordeste 5.747.460 1.861.685 410.582 2.523.611 859.454
Região Sudeste 6.031.470 2.219.320 586.526 3.236.865 1.201.606
Região Sul 2.326.258 898.481 215.313 1.210.980 409.783
Região Centro-Oeste 1.124.278 366.180 96.111 461.805 184.192
Total Brasil 16.644.842 5.735.099 1.416.060 7.939.784 2.844.937

Pessoas Com Def./Gênero Def. Visual Def. Auditiva Def. Física Def. Motora Def. Mental
Homem 7.259.074 3.018.218 861.196 3.295.071 1.545.462
Mulher 9.385.768 2.716.881 554.864 4.644.713 1.299.474
Total 16.644.842 5.735.099 1.416.060 7.939.784 2.844.936

O Censo/IBGE/2000 indica um número maior de deficiências do que de deficientes, uma vez que “as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez”, portanto o número de pessoas que apresentam mais de uma deficiência é de quase 10 milhões.

Deficiências(A) Deficientes(B) Deficiências Múltiplas(A-B)
Homem 15.979.021 11.420.544 4.558.477
Mulher 18.601.700 13.179.712 5.421.988
Total 34.580.721 24.600.256 9.980.465

OBS: O Censo/IBGE/2000 utiliza o termo “ deficiente” . Porém, a partir da aprovação da Convenção da ONU, como Emenda Constitucional, em 9 de Julho de 2008, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a terminologia correta é pessoa com deficiência em substituição a “deficiente”.
Fonte: Censo/IBGE/2000
Data: 4/6/09
Odilia Brigido de Sousa

Em Taubaté, 34 mil deficientes buscam inclusão
Reportagem: Tancy Mavignier
Estagiária de Jornalismo na Câmara de Taubaté
6.6.2008
Ao entrar numa sala pequena cheia de livros, dentro da Escola Pró-Ativa, é possível escutar o computador “conversando” com o jovem presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Taubaté, Aguinaldo Dátola.
Aguinaldo tem 25 anos e trabalha há oito com a questão da acessibilidade. Ele, que é deficiente visual do olho esquerdo desde o nascimento, perdeu a visão do olho direito com dois anos devido à toxoplasmose. Porém, parece ter desenvolvido outros sentidos e percebe melhor as coisas do que outras pessoas.
De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000, cerca de 14,5% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência física, motora, mental, auditiva, visual ou múltiplas. “Devemos ter, de acordo com o IBGE, aproximadamente 34 mil pessoas com alguma deficiência na cidade”, diz Dátola.
O conselho funciona há pouco mais de um ano e pretende trabalhar junto à Prefeitura e aos empresários. “Tem muita coisa para ser feita pelo poder público e iniciativa privada. Ele funciona mensalmente por meio de reuniões. Os conselheiros se reúnem e discutem as políticas que envolvem estas questões no município. As pautas são levadas conforme a necessidade da demanda, por isso é importante que a população saiba trazê-las”, explicou Dátola.
Para o chefe do Departamento de Arquitetura da Universidade de Taubaté, Moacyr Paulista, o problema da acessibilidade tem ganhado repercussão recentemente. “A questão tornou-se lei e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) aborda a obrigatoriedade dessa norma nas apostilas. Hoje é obrigatório que o cadeirante possa acessar edifícios e prédios públicos.”
Segundo Dátola, várias barreiras precisam ser quebradas, além das arquitetônicas. “São lixeiras, rampas, várias sinalizações para o deficiente visual e para o deficiente auditivo que precisam ser melhoradas aqui na cidade. Para os surdos, a comunicação em libras. A acessibilidade é bem ampla, tem também a parte de Internet e dos meios de comunicação.”
O vereador Angelo Filippini (PSDB), que é engenheiro civil, disse que se envolveu com a acessibilidade desde o início do mandato em 2005 em razão de conhecer a NBR 9050 (Norma Brasileira de Acessibilidade). “Concluí que poderia utilizá-la para adequar o município para essas pessoas, por ser uma questão de direitos humanos”, explicou.
O centro de Taubaté é uma área de difícil acesso para pessoas com mobilidade reduzida (deficientes visuais, físicos, gestantes e idosos), pois as calçadas e vias são estreitas, obrigando pedestres a andarem na beira da rua.
“No centro tem postes, calçadas estreitas, carros estacionados no meio fio. A pessoa que tem necessidades especiais não consegue se locomover. Não tem solução para o problema do centro, não tem jeito de aumentar as calçadas, pois a área foi projetada há mais de 200 anos”, argumentou o arquiteto Moacyr.
Os eventos de cultura, os teatros, cinemas e estabelecimentos comerciais devem estar adaptados para receber pessoas com mobilidade reduzida; assim como a saúde, com tratamentos especializados; o transporte, trabalho, esporte, lazer e a educação, que deve ser inclusiva, conforme faz o Departamento da Educação da Prefeitura com o projeto “Integra”.
O projeto reúne alunos com necessidades especiais e os integra à escola comum. “O que notamos é a necessidade da profissionalização dos professores pelos métodos libras e braille. Estamos recebendo reclamações por parte de alguns munícipes sobre as escolas, porque os professores não estão ainda adaptados para lecionar em libras.”
O decreto-lei n° 5296/2004 trata da adaptação da frota de ônibus que deverá ser feita em todas as cidades até 2014. “O cumprimento é a longo prazo, por isso as empresas não investem no transporte agora”, lamenta o presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Apesar das leis serem criadas para garantir direitos aos cidadãos, ainda existe o descumprimento e descaso. Portanto, qualquer deficiente que se sentir desrespeitado e presenciar uma infração deve procurar um advogado, e, ainda, representar sua queixa junto ao Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal.
Projetos do Legislativo
Visando atender à demanda do deficiente, vereadores de Taubaté fizeram projetos e requerimentos sobre a acessibilidade, sendo que na sessão do dia 27 de maio foram votados algumas dessas proposituras.
Uma dessas é de autoria do presidente da Câmara, vereador Luizinho da Farmácia (PR), e obriga os edifícios a disponibilizarem cadeira de rodas em suas dependências.
Também foi aprovado o projeto apresentado pelo vereador Valdomiro Silva (PTB), que trata da isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para deficientes físicos, proprietários de um único imóvel residencial de uso próprio.
Foi aprovado ainda o projeto de autoria do vereador Rodson Lima (PP), que dispõe sobre o acesso e a permanência de cães guias treinados acompanhando deficientes visuais em estabelecimentos comerciais, de prestação de serviço, de ensino público, de lazer, inclusive clubes, áreas públicas e entradas sociais de condomínios e conjuntos residenciais.
Filippini citou alguns projetos de sua autoria. “Em algumas coberturas de paradas de ônibus de nossa cidade já existe espaço para cadeirantes. Criei o Dia Municipal da Síndrome de Down e transformei a Assid (Associação para Síndrome de Down de Taubaté) em entidade reconhecida de utilidade pública municipal.”
Deficientes têm acesso a obras em braille e bolsas de estudo
O CAT (Centro de Apoio ao Taubateano), instalado ao lado da Câmara, disponibiliza, com apoio da ADV-Vale (Associação dos Deficientes Visuais), desde 2006, um espaço destinado à inclusão de deficientes visuais. Os munícipes têm acesso a 200 livros em braille, fitas cassetes e a computadores adaptados.
Porém, poucos cidadãos utilizam os equipamentos, como falou a colaboradora do CAT Flávia Pavanelli. “Temos pouco acesso, quase ninguém vem. Eles alegam que a dificuldade de vir é por causa da movimentada Avenida do Povo.”
A escola de cursos profissionalizantes Pró-Ativa está adaptada para receber alunos com qualquer tipo de deficiência. “As pessoas recebem bolsa e podem cursar inglês, espanhol, gestão empresarial e outros. Temos uma biblioteca com 450 livros em braille, como Machado de Assis”, explicou Dátola.
Existem também projetos federais que beneficiam pessoas deficientes, como o passe livre para viagens interestaduais de ônibus por todo país; a Lei nº 6.606, que aborda a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para automóveis adaptados; e a Lei nº 9.394, que trata da garantia de acesso à educação. As leis podem ser acessadas no site http://www.cedipod.org.br.